Esta Política descreve como Anacleto Rodrigues Advogados, sociedade de advogados registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o nº 8.532 (Livro-próprio B-173, folhas 27/29), com sede na Rua Desembargador Edésio Fernandes, nº 148, Sala 305, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG ("Escritório"), trata dados pessoais na plataforma de gestão de demandas ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para os dados tratados na Plataforma, o Escritório atua como controlador.
1. Dados tratados
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo e vínculo com a empresa cliente; CPF ou CNPJ, quando informados.
- Dados de acesso: registros de login, endereço IP, navegador e ações realizadas (trilha de auditoria).
- Conteúdo das demandas: descrições, mensagens e documentos enviados, que podem conter dados pessoais de terceiros.
2. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V).
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, d).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Legítimo interesse, para segurança da informação e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).
3. Compartilhamento e armazenamento
Os dados podem ser compartilhados, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, com:
- Amazon Web Services (AWS) — provedor de infraestrutura em nuvem que hospeda a Plataforma, o banco de dados e os documentos, em servidores localizados na região de São Paulo (Brasil);
- Amazon Simple Email Service (Amazon SES) — serviço utilizado para o envio de e-mails da Plataforma (convites, lembretes e notificações);
- autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A verificação antivírus dos arquivos enviados é realizada no próprio servidor da Plataforma. Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade.
4. Cookies
A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os de sessão e de proteção contra fraudes. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreamento.
5. Segurança
- Comunicação criptografada (HTTPS) e dados sensíveis cifrados em repouso.
- Controle de acesso por perfil, autenticação em dois fatores para a equipe e verificação antivírus de arquivos.
- Trilha de auditoria com verificação de integridade e cópias de segurança diárias.
Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD. Suspeitas de incidente podem ser informadas pelo e-mail administrativo@ardadvogados.com.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto durar a prestação de serviços e por 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, ressalvada a guarda por prazo superior quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões, nos termos do art. 18 da LGPD, observadas as hipóteses de sigilo profissional e guarda legal. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação.
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Solicitações e dúvidas relativas a dados pessoais devem ser enviadas ao Encarregado do Escritório pelo e-mail administrativo@ardadvogados.com.
9. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de vigência.